TRATAMENTO DE EFLUENTES
A Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN possui contrato de Programa nº 29062018, firmado com o Município de Vitória, com a interveniência da Agência de Regulação de Serviços Públicos - ARSP, para a prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no âmbito territorial do Município.
Em Vitória, estão em operação quatro estações de tratamento de efluentes – ETEs, sendo elas: Camburi, Grande Vitória, Mulembá I e Mulembá II, todas sob responsabilidade da CESAN.
Os efluentes tratados podem ser lançados em corpo hídrico, mediante cumprimento das condicionantes de suas respectivas licenças ambientais e também das normas legais vigentes.
As normas legais relativas ao lançamento de efluentes líquidos compreendem em âmbito federal a Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) n° 430/2011, e na esfera municipal a Resolução do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) n° 02/1991.
ETE Camburi
O Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) Camburi possui uma unidade de tratamento, denominada ETE Camburi. O SES possui Licença Ambiental de Regularização LAR 13/2022 expedida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA em 2022 (Processo 23698330).
A SEMMAM recebe da CESAN os dados de monitoramento do efluente dessa estação com frequência semestral, conforme definido na Condicionante 23 da LAR, por solicitação da Secretaria, uma vez que o cumprimento das condicionantes é retratado ao órgão emissor da licença - o IEMA.
A frequência de monitoramento dos parâmetros é mensal. É possível que ocorram atualizações nos dados informados posteriormente a esta publicação, devido ao tempo de resposta pela empresa e análise dos dados pela SEMMAM.
ETE Grande Vitória
O Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) Grande Vitória possui uma unidade de tratamento, denominada ETE Grande Vitória. O SES possui Licença Municipal de Operação - Ambiental (LMOA) expedida pela SEMMAM em 2023 (Processo 6960872/2022).
A SEMMAM recebe os dados de monitoramento do efluente da ETE com frequência semestral, em atendimento à Condicionante 3 da LAR.
A frequência de monitoramento dos parâmetros é mensal. É possível que ocorram atualizações nos dados informados posteriormente a esta publicação, devido ao tempo de resposta pela empresa e análise dos dados pela SEMMAM.
ETEs Mulembá I e II
O Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) Mulembá possui duas unidades de tratamento, denominadas Mulembá I e Mulembá II. O SES possui Licença Ambiental de Regularização (LAR) expedida pela SEMMAM em 2023 (processo 8272360/2012).
A SEMMAM recebe os dados de monitoramento do efluente das estações de tratamento de esgoto do SES com frequência semestral, em atendimento à Condicionante 13 da LAR.
Considerando que a frequência de monitoramento dos parâmetros é diária ou semanal, são apresentados a seguir os valores mínimo e máximo obtidos em cada mês; somente o parâmetro sulfeto total possui apenas uma medição mensal. É possível que ocorram atualizações nos dados informados posteriormente a esta publicação, devido ao tempo de resposta pela empresa e análise dos dados pela SEMMAM.
