Programa Municipal de Educação Ambiental de Vitória (ProMEA)
O Programa Municipal de Educação Ambiental (ProMEA) de Vitória, publicado como Decreto Municipal nº 23.675/2024, é fruto de um movimento de trabalho conjunto realizado pelo Órgão Gestor da Política Municipal de Educação Ambiental, que é constituído pelas secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Educação, com a Comissão Interinstitucional Municipal de Educação Ambiental (CIMEA), colegiado instituído em 2016 e que congrega representatividades da sociedade civil no território do município.
Elaborado de forma participativa e colaborativa, o Programa aponta diretrizes, princípios, objetivos, documentos orientadores e linhas de ação para o setor em todo município, observando as particularidades e pluralidades espraiadas em todo território.
O documento resulta do esforço coletivo, sem custos ao erário e que reuniu, em diferentes tempos e espaços do município, várias mãos, momentos de reflexão, escutas, consensos e dedicação de servidores da Prefeitura, e também de sujeitos e entidades da sociedade civil engajados e atentos em contribuir para construção de uma cidade mais justa, igualitária, equânime, sustentável, cidadã e solidária.
Com contribuições voluntárias coletadas durante período de consulta pública, o ProMEA Vitória, consolida-se em estabelecer conexões entre as políticas públicas socioambientais, apontando caminhos para que estas políticas ganhem materialidade no cotidiano das pessoas.
Assim, é um instrumento orientador para o planejamento, a implementação e a execução de estratégias, planos, projetos e ações socioambientais sustentáveis transversalizados pela Educação Ambiental e territorializados em Vitória, de modo que essas possam ser efetivadas e implementadas nos âmbitos público, privado, da sociedade civil e da academia.
O ProMEA apresenta diretrizes que perpassam as seguintes linhas de ação:
- GESTÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA;
- FORMAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL;
- INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO AMBIENTAL
- EDUCAÇÃO EM TRANSIÇÃO PARA SUSTENTABILIDADE;
- EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA O SANEAMENTO BÁSICO;
- EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA ECOSSISTEMAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA;
- EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CONTEXTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS CAUSADAS PELA AÇÃO HUMANA;
- EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA O BEM-ESTAR ANIMAL.
Essas linhas de ação não devem ser concebidas como “camisa de força”, mas sim como proposituras de capilarização da Educação Ambiental transversalizada no cotidiano entendido no emaranhado da diversidade de realidades que dele emergem.
Dessa forma, ao apontar tais diretrizes, objetivos e linhas de ação, o programa coloca em relevo a necessidade do caráter da corresponsabilidade a ser estabelecido entre entes públicos e privados envolvidos na perspectiva de uma dimensão ampla, mas também para traçar caminhos em direção a soluções dessas problemáticas, num processo contínuo e crescente de responsabilidade conjunta, inclusiva, democrática, de solidariedade e de justiça.
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIANTAL
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