Categoria: Resíduos Sólidos
A Lei no 12.305/10 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, lei que é um marco orientador na gestão dos resíduos sólidos no Brasil. Uma esperança no momento em que nossas cidades sofrem com grandes impactos ambientais em função da imensa quantidade de lixo gerado e, consequentemente, perigo à saúde humana e ao Planeta.
Mesmo após tanto tempo de espera, a PNRS representa um avanço, consolidando princípios, objetivos, metas, instrumentos e diretrizes. Contribui para padrões sustentáveis de produção e de consumo, começando pela exigência de prioridade pelo Poder Público em suas aquisições.
A PNRS se integra à Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental, com a Política Nacional de Saneamento Básico, entre outras articulações.
A PNRS criminaliza condutas inadequadas e prevê a criação de incentivos fiscais e financeiros, incentiva sistemas de gestão ambiental nas empresas, focando melhorias nos processos produtivos e no reaproveitamento dos resíduos, contemplados em seus planos de gerenciamento de resíduos.
A PNRS determina que governos elaborem seus Planos de Resíduos Sólidos e assegura o controle social em todas as etapas de planejamento e implementação. Propicia cooperação entre o Poder Público, o setor produtivo e a sociedade na busca de alternativas para o problema. Revela novas frentes de negócios na valorização dos resíduos, incentiva a geração de
renda, inclusão de catadores e também chama atenção para a Gestão Legal na constituição e no funcionamento das cooperativas e associações.
O Movieco apresenta a cartilha da PNRS – Nosso Problema, Nossa Solução!, atuando para popularizar a questão dos resíduos para uma melhor integração entre governo e sociedade na busca de soluções. A proposta faz parte do Projeto 3Rs em Ação, com atividades práticas de educação ambiental, comunicação socioambiental, e implementação de um Ecoponto em seu Núcleo de Educação Ambiental. Convidamos você, cidadão, a se unir nessa importante causa, contribuindo com a qualidade de vida e a integridade Planetária.
